Balut decide por consulta pública para debate do novo número de vereadores em São Sebastião

O presidente da Câmara de São Sebastião, Artur Balut, definiu que o Legislativo vai promover três consultas públicas para debater com os cidadãos a possibilidade de aumento do número de vereadores do município, a partir da próxima legislatura. Segundo a legislação, municípios que possuem entre 50 e 80 mil habitantes, caso de São Sebastião, podem ter até 15 parlamentares. As consultas públicas vão acontecer no próximo dia 31, na Praça Pôr do Sol, em Boiçucanga, na Costa Sul; no dia 01/08, na Administração Regional da Costa Norte, no bairro Canto do Mar; e no dia 05/09, no Teatro Municipal, Centro do município.

Atualmente, o município conta com dez parlamentares e o presidente do Legislativo considera muito mais democrático ouvir a população antes do Plenário decidir se este número permanecerá o mesmo ou será aumentado. “Mesmo internamente, percebemos que entre os vereadores não há um consenso sobre qual o número ideal de parlamentares na cidade. Por isso decidimos pelas consultas públicas estrategicamente nas três regiões do município. Assim, quando o assunto for para votação, os vereadores poderão ter uma noção do que pensa o conjunto da sociedade sobre o tema”, disse Artur Balut.

A Proposta de Emenda Constitucional aprovada no Congresso Nacional estipula um teto máximo de parlamentares para o Legislativo municipal, dependendo do número de habitantes no município. Segundo Balut, “isso quer dizer que podemos ter até 15 parlamentares, mas não exatamente este número máximo”.

 O presidente da Câmara disse que optou pelas audiências públicas, porque, desde o início da sua gestão tem procurado tomar decisões administrativas e políticas “da forma mais transparente possível e em sintonia com o que deseja o cidadão em respeito ao dinheiro público”. Ainda nesse sentido, vale ressaltar que as consultas também foram objeto de solicitação do vereador PH e da ONG Observatório Social.

Sobre a possibilidade de elevação das despesas com eventual aumento no número de vereadores, Artur Balut lembrou que não haverá alteração no repasse do duodécimo da prefeitura para a Câmara por este motivo. “A próxima Legislatura terá que trabalhar com os mesmos recursos que trabalhamos, seja qual for o número de vereadores. Mas, certamente não terá condições de economizar recursos públicos como economizamos atualmente, o que pode chegar a mais de R$ 7 milhões em dois anos, porque aumentarão as despesas com assessores, locação de imóveis, combustível e telefonia, entre outros, caso o número de parlamentares seja maior que o atual”. 

Balut prestigia posse do novo delegado da PF de São Sebastião

O presidente da Câmara de São Sebastião, Artur Balut, prestigiou na manhã desta sexta-feira (19/08) a solenidade de posse do novo delegado chefe da Delegacia da Polícia Federal de São Sebastião, Frederico Saldanha. O evento aconteceu nas dependências do Fórum e reuniu autoridades policiais, militares e dos poderes executivo, legislativo e judiciário. O delegado retorna ao posto que ocupou entre 1999 e 2005. O vereador Ernaninho também participou da solenidade.

Artur Balut disse que fez questão de prestigiar o evento em virtude do “estratégico e importantíssimo trabalho da Polícia Federal em todo o país, e particularmente em São Sebastião”. De acordo com o presidente da Câmara, “nossa cidade deve se sentir orgulhosa por possuir uma unidade da PF, o que nos dá a garantia de um combate eficiente ao crime organizado no âmbito municipal, seja por terra ou mar, com as ações da federal no interior do Porto de São Sebastião”.

O delegado que está retomando o comando da PF em São Sebastião, disse que o Litoral Norte já é uma região de destaque no cenário paulista e que essa situação será ainda maior com a ampliação do porto sebastianense. Além do serviço de emissão de passaporte e outros burocráticos do setor, Frederico Saldanha falou da importância da PF na prevenção dos crimes em sua alçada, “contando sempre com o apoio das demais policias (civil e militar), além dos outros órgãos governamentais do município”.

A solenidade também foi prestigiada pelo superintendente regional da PF, Roberto Siciliati Júnior. Ele disse estar satisfeito com o trabalho da unidade no município, embora reconheça que a organização precisa de mais agentes. “A falta de recursos humanos é compensada pelo profissionalismo, competência e dedicação do quadro da PF de São Sebastião”, declarou.

Artur Balut destaca importância do Glorifica Litoral para São Sebastião

O presidente da Câmara de São Sebastião, Artur Balut, participou na noite desta quarta-feira (17/08) da solenidade oficial em que a prefeitura anunciou a programação para a terceira edição do Glorifica Litoral, evento gospel que acontecerá em outubro, na área de eventos da Rua da Praia, região central do município. Balut ficou satisfeito pela atenção dispensada pelo município ao povo evangélico que, a exemplo dos católicos, na sua avaliação, realiza um “importantíssimo trabalho religioso e social”, fundamental no apoio à administração pública.

“O Glorifica Litoral, que tem todo apoio da Câmara Municipal, já está inserido no calendário oficial de eventos do município e, hoje, é uma realidade nacional, já reconhecido como um dos maiores eventos gospel do país. Trata-se de um evento familiar, com uma semana de duração, onde a figura central é Jesus Cristo, lembrado de forma entusiasmada por preletores, e cantores e bandas de música gospel”, lembrou o presidente da Câmara.   

Para Artur Balut, além da semana especialmente dedicada aos evangélicos, o próprio município acaba ganhando com o evento, seja economicamente, seja em visibilidade, na mídia. “Nas duas primeiras edições do evento, a cidade recebeu a visita de milhares de evangélicos de outros municípios. Isso também é importante sob o aspecto econômico porque movimenta o comércio da região central, exatamente em um mês de vendas fracas. Estão de parabéns o município e o Copass (Conselho de Pastores de São Sebastião), através do seu presidente Pastor Elias, que organizam conjuntamente o evento”, finalizou o presidente da Câmara.

Balut quer informações sobre câmeras de monitoramento do centro do município

O presidente da Câmara Municipal de São Sebastião, Artur Balut, apresentou requerimento na última sessão (16/08), solicitando informações ao Poder Executivo com relação às câmaras de monitoramento do município. Segundo ele, a cidade conta com aproximadamente 35 câmeras de segurança, responsáveis por monitorar as ruas e avenidas do município.

De acordo com o presidente do Legislativo, alguns equipamentos encontram-se desativados e foram retirados. “As câmeras inibem as ações de vândalos e também furtos e roubos no município, além de auxiliar a segurança da população, comerciantes e turistas”, afirmou Balut.

O excesso de roubos e furtos nos comércios da área central de São Sebastião preocupa o presidente da Câmara.  Segundo Artur Balut, “nos últimos dias tivemos roubos recorrentes na cidade, precisamos de todas as câmeras funcionando”.

O chefe do Legislativo lembrou a vocação turística do município e o quanto a onda de assaltos pode repercutir negativamente na chegada de visitantes ao centro histórico. “Temos sempre que ter em conta a sensação de segurança. Sabemos perfeitamente bem que esse setor é de responsabilidade do Estado. Contudo, também sabemos que o município em muito pode contribuir para que nos sintamos mais seguros em nossa cidade, seja com a ação da Guarda Civil Municipal, seja com o efetivo funcionamento das câmeras de segurança, por isso, realizamos essa cobrança ao Executivo”, finalizou Artur Balut.  

Artur Balut defende audiência pública para definição do novo número de vereadores em São Sebastião

O presidente da Câmara de São Sebastião, Artur Balut, pretende convocar audiências públicas para definição do novo número de vereadores, a partir da próxima legislatura. Segundo a legislação, municípios que possuem entre 50 e 80 mil habitantes, caso de São Sebastião, podem ter entre 10 e 15 parlamentares. Balut deseja definir a questão o mais rápido possível e, para tanto, acionou o seu Departamento Jurídico, para saber se não há qualquer empecilho legal para a convocação das audiências.

 No uso da tribuna, na última sessão, Balut afirmou que sabe que a competência para definição do novo número de vereadores sebastianenses  é exclusiva da Câmara. “Mas, particularmente, acho bem mais prudente e democrático dividir esta responsabilidade com o maior número possível de integrantes da sociedade civil organizada”, declarou o chefe do Legislativo.

A Legislação, reforçou Balut, permite a São Sebastião ter até 15 vereadores, mas, não exatamente este número máximo. Segundo ele,

“podemos continuar com 10 vereadores, ou passarmos para 11, 12, 13, 14 ou 15 edis na próxima legislatura. Mesmo internamente, pelo que percebemos, há colegas que defendem números diferentes de vereadores”, afirmou.

A mesma diferença de opinião, segundo avaliou Artur Balut, também ocorre no conjunto da sociedade. Ele declarou que, recentemente, recebeu um ofício da ONG Observatório Social sobre o assunto. O vereador PH, no início do ano, também enviou um oficio ao presidente abordando a possibilidade de a definição do número de parlamentares ser discutida em audiência pública.

“Desde o início do nosso mandato já cogitávamos a possibilidade dessa audiência pública. Afinal, nossa gestão tem se pautado com bastante rigor pela transparência em seus atos, sejam eles administrativos ou políticos. Defendo também a transparência nessa questão importante da definição do novo número de parlamentares”, afirmou o presidente da Câmara.  

A elevação no número de parlamentares, no entender de Artur Balut, se por um lado aumenta a representatividade da população na casa, por outro lado, “implica em elevação de gastos públicos, com contratação de mais servidores, necessidade de locação de mais imóveis para gabinetes parlamentares, e possível necessidade de alteração na estrutura física do legislativo, entre outras medidas”. 

O presidente da Câmara lembrou que a legislação não prevê aumento no repasse do duodécimo da prefeitura para o Legislativo em função de eventual aumento no número de vereadores. “Contudo, com mais vereadores na Casa, dificilmente poderão ser adotadas medidas administrativas que resultem em substancial economia dos recursos que a Câmara recebe, como estamos conseguindo atualmente, onde pretendemos poupar entre R$ 7 e 8 milhões do dinheiro público, até o final do próximo ano. É muito importante saber o que o cidadão pensa de tudo isso”, finalizou Artur Balut.