Balut apóia criação do Parque Nacional dos Alcatrazes

O presidente da Câmara de São Sebastião, Artur Balut, participou na noite da última quarta-feira (30/03) da Audiência Pública para debate da proposta de criação do Parque Nacional Marinho do Arquipélago dos Alcatrazes. Fazem parte do projeto do parque as ilhas integrantes do arquipélago ao sul de São Sebastião, bem como a Ilha de Anchieta e seu entorno, no município de Ubatuba. Para Balut, “a criação do parque é a garantia de preservação de um dos mais importantes ecossistemas marinhos de todo o litoral brasileiro”.

A audiência, realizada no Teatro Municipal de São Sebastião, contou com a participação de centenas de ambientalistas, pescadores e moradores de todas as cidades do Litoral Norte. Da câmara sebastianense também prestigiaram o evento os vereadores Paulo Henrique Santana e Marcos Jorge.

“Conhecemos a luta de longa data dos ambientalistas da região pela preservação do arquipélago de Alcatrazes, notadamente o movimento contra os exercícios de tiro da Marinha na ilha principal. Hoje, com muita alegria vemos que a própria Marinha é a principal parceira do Instituto Chico Mendes neste processo de criação do parque”, afirmou Balut.

O presidente do Legislativo sebastianense lembrou que a área do possível parque, principalmente o trecho marinho ao sul de São Sebastião, “tem um valor ecológico que não se pode mensurar”. Balut lembrou que “Alcatrazes e as ilhotas das proximidades compõem um dos maiores ninhais de aves marinhas de todo o litoral brasileiro”.

Além disso, o vereador destacou que o arquipélago, já bastante estudado por biólogos, possui, ainda, várias espécies endêmicas (que só existem naquele lugar), como as famosas cobras jararacas de Alcatrazes. “Não bastasse isso, o arquipélago é, ainda, um dos principais pontos de refúgio das baleias de Bryle que, vez ou outra, avistamos circulando pelo canal de São Sebastião”, lembrou ele.

Por essa importância ecológica, que também pode se tornar turística, com visitas monitoradas ao local, Balut informou que coloca a Câmara à disposição da comunidade ambientalista nessa luta pela criação do parque. “Faremos tudo que estiver ao nosso alcance, seja no âmbito legislativo municipal, ou no acionamento de parceiros políticos em São Paulo e em Brasília para viabilizar esta importante luta dos ecologistas do Litoral Norte, respeitando também os interesses dos pescadores artesanais de nossa região”, finalizou o presidente da Câmara.

Balut viabiliza plano de saúde e antecipação do 13º salário para servidores da Câmara

O presidente da Câmara de São Sebastião, Artur Balut, anunciou na última sessão da Casa de Leis dois importantes benefícios para os servidores públicos do Poder Legislativo: a concessão de Plano de Saúde para os funcionários efetivos e a antecipação do pagamento da primeira parcela do 13º salário para todos os empregados até o mês de julho. Balut também colocou em votação em regime de urgência o projeto do Executivo que altera um artigo da Lei de Uso e Ocupação do Solo na Costa Sul, o que possibilitará a construção do Hospital Municipal em Boiçucanga.

A definição da concessão do Plano de Saúde ocorreu em reunião com os servidores, promovida pelo presidente, na semana passada. O benefício ao servidor será totalmente custeado pelo Legislativo. O Projeto de Resolução que autoriza a Câmara a contratar o benefício já foi aprovado pelo plenário do Legislativo.

“Na reunião com os funcionários, a maioria optou por um plano de abrangência regional. Ficamos muito satisfeitos em poder propiciar este benefício aos servidores públicos da Câmara, porque entendemos que, desta forma, damos ainda mais condições para eles exercerem suas tarefas com tranqüilidade, tendo a certeza de que se eventualmente precisar de um atendimento médico contará com a segurança de um plano no seu tratamento”, esclareceu Balut.

Já o projeto que disciplina o pagamento do terceiro salário dos funcionários da Câmara foi lido na última sessão ordinária e encaminhado às comissões permanentes. De acordo com a proposta, o 13º vencimento será pago aos servidores comissionados e efetivos dividido em duas parcelas.

O projeto menciona que os funcionários que fizerem aniversário até o mês de julho receberão 50% do valor do décimo terceiro salário no mês que antecede a data de aniversário, e aos que aniversariam de julho a dezembro os vencimentos serão pagos em julho. Já a segunda parcela do pagamento será paga até o dia 20 de dezembro para todos os servidores. No caso da Câmara ter disponibilidade financeira, o presidente poderá antecipar o pagamento do décimo terceiro salário.

Atualmente os funcionários recebem a metade do décimo terceiro de acordo com a data de aniversário e o restante em dezembro. “Esta é uma forma que encontramos para fazer justiça a todos, porque os que fazem aniversário de julho em diante recebem o benefício próximo do pagamento da segunda parcela. Resolvemos apresentar esse projeto para que não haja tanta diferença entre um e outro funcionário,”, explicou Artur.

Ainda no uso da tribuna, o presidente do legislativo antecipou que, na próxima semana, a Câmara termina a votação do projeto que altera a legislação municipal a fim de proporcionar a construção do Hospital Municipal da Costa Sul, em Boiçucanga. O projeto do executivo já foi aprovado em primeira votação, em regime de urgência, na última sessão. Para Artur Balut, “dessa forma a câmara mostra compromisso com a sociedade que, em sua imensa maioria, deseja a construção do hospital naquela região, o que irá repercutir positivamente também no atendimento do Hospital de Clínicas no Centro”. 

Costa Norte ganha mais uma rua pavimentada

Participamos na noite da última segunda-feira (28/03) do evento que marcou mais uma entrega de pavimentação de via pública por parte da Prefeitura de São Sebastião. Desta vez, a obra repassada a população foi realizada na rua Oceanidas, no bairro do Canto do Mar, Costa Norte do município. Esta é a nona rua pavimentada e entregue na Costa Norte nos dois primeiros anos da administração municipal.

Avaliamos como positiva a atuação da administração municipal neste setor, pois ela  não está fazendo obras mirabolantes, e sim necessárias. Se as administrações passadas tivessem feito igual, certamente teríamos um município com mais qualidade de vida.

Ressalto, ainda, que no pacote de obras municipais entregues ao longo de 20 dias, estão importantes realizações na área educacional, como a nova escola da Topolândia (uma das maiores e melhores da região) e o novo prédio da centenária Escola Henrique Botelho. Vale lembrar, também, que não se tratam de obras eleitoreiras, feitas apressadamente, como em anos anteriores .

Câmara inicia processo de análise das contas de 2008 do ex-prefeito Juan

O presidente da Câmara de São Sebastião, Artur Balut, confirmou que já se encontra no Legislativo o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as contas de 2008 do ex-prefeito Juan Garcia. A casa de Leis ainda não tem previsão de quando exatamente as contas serão votadas pelo Plenário uma vez que, antes, o documento precisa ser analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento. Na tribuna, Balut também adiantou que está promovendo uma reestruturação do espaço físico da Câmara para melhorar o desempenho dos vários setores administrativos da Casa e ainda deu detalhes sobre dois casos de roubos contra um dos anexos do Legislativo, flagrados por câmeras de segurança no centro histórico.

A respeito das contas do Executivo de 2008, Artur Balut, afirmou que “o documento do TC será analisado sem atropelos”. O presidente garantiu que não irá “emperrar nem atropelar” nada e que, portanto, não aceita pressão para retardar ou adiantar o julgamento do parecer do tribunal.

De acordo com o Regimento Interno do Legislativo, os vereadores integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento terão prazo de 30 dias para emitir um parecer a respeito do documento enviado pelo Tribunal de Contas. Antes disso, o ex-prefeito é notificado e tem prazo de 10 dias para, se desejar, apresentar defesa sobre o conteúdo do parecer.

Após a análise na comissão permanente da Câmara, é elaborado um projeto de decreto legislativo que tramita na Casa em regime de urgência especial. O assunto será levado ao Plenário para votação na primeira sessão ordinária que se realizar após a elaboração do decreto.

Reestruturação física

Artur Balut adiantou que a reestruturação do espaço físico da Câmara envolve a incorporação pelo setor administrativo de alguns gabinetes de vereadores anexos ao prédio principal da câmara. O primeiro incorporado foi o espaço antes usado pelo vereador Amilton Pacheco, cujo gabinete foi transferido para a Rua João Batista Fernandes, 169. O presidente, agora, negocia com o vereador Paulo Henrique Santana a cessão do espaço ocupado por seu gabinete.

“Além dessas mudanças físicas, estamos promovendo a substituição dos cabos de fibra ótica no nosso setor de informática. O objetivo é melhorar a qualidade e a velocidade da transmissão da sessão da Câmara pela internet. Essa transmissão também ganhará uma câmera filmadora digital mais moderna, para melhorar a qualidade da imagem. Pensamos no cidadão que está em casa, deseja acompanhar os trabalhos legislativos, mas, por um motivo ou outro não tem condições de se deslocar até o prédio da Câmara no dia da sessão. Estamos, ainda, reativando a câmera de segurança que estava inativa e que fica nas proximidades do gabinete do vereador Ernaninho”, enfatizou o presidente.

Assalto à Câmara

Ainda no uso da tribuna, Artur Balut revelou que o prédio anexo da Câmara, em frente à Praça do Coreto, e onde funcionam os departamentos Jurídico e de Comunicação, foi alvo da ação de bandidos no último dia do carnaval. Os marginais voltaram ao local três dias depois. Nas duas ocasiões levaram um suporte de bebedouro de água e um monitor de computador. Tentaram também, mas não conseguiram, roubar três botijões de gás que estavam presos por uma corrente.

Os ladrões foram flagrados por câmeras de monitoramento do centro histórico. “Já conseguimos a identificação dos ladrões e descobrimos que se tratavam de moradores de rua que eram atendidos pela Casa dos Passarinhos (instituição beneficente mantida pela Igreja Católica). São pessoas que sempre entravam no prédio principal da Câmara para tomar café e usar o banheiro. Até por isso, tomamos aquela decisão de restringir a circulação de pessoas pela área administrativa do Legislativo”, lembrou Artur. 

Câmara pode analisar nesta terça alteração legal para construção do Hospital da Costa Sul

O presidente da Câmara de São Sebastião, Artur Balut, participou na noite da última segunda-feira (21/03) da audiência pública convocada pela prefeitura para debate sobre as alterações necessárias na Legislação de Uso do Solo visando a implantação do Hospital da Costa Sul do município. Balut lembrou, na ocasião, que em outras audiências convocadas pela Câmara sobre o mesmo tema, moradores da Costa Sul demostraram temor com a possibilidade de verticalização das construções na região. As alterações solicitadas foram feitas pela prefeitura e, agora, o presidente entende que o Executivo poderá conseguir a aprovação da modificação legal no Legislativo.

“O gabarito com a altura do prédio foi mantido nos nove metros; a prefeitura retirou do projeto a caixa d’água de 20 metros de altura e o heliponto que também extrapolavam a atual legislação. Todas as concessões solicitadas foram feitas, muito embora, entendo que o projeto inicial tenha sido bastante pontual e não colocava em risco a região nessa questão de verticalização”, afirmou Balut.

O vereador lembra que, agora, basicamente, a prefeitura solicita apenas uma modificação na taxa de ocupação da área para a construção do hospital. Segundo Artur Balut, “mais uma vez, a questão é pontual, valendo somente para esse terreno específico onde será erguido o hospital”. Há a possibilidade de o assunto ser discutido em regime de urgência na sessão ordinária da Câmara, nesta terça-feira (22/03).

O presidente da Câmara espera que agora, finalmente, o município possa ter condições legais de iniciar a construção do hospital. “Percebemos em todas as audiências públicas que a maioria absoluta da população residente na Costa Sul é absolutamente favorável ao hospital. E nem poderia ser diferente, afinal, a região é muito afastada da área central, e a ligação é feita por uma estrada precária, com duas serras no meio e tráfego lento, o que coloca em risco de morte todos os pacientes que precisam se deslocar daquela região para atendimento no Hospital de Clínicas do centro da cidade”, finalizou o presidente da Câmara.