Balut quer mais fiscalização contra filas nos bancos

O presidente da Câmara Municipal de São Sebastião, Artur Balut, apresentou requerimento na última sessão do Legislativo em que busca solução para um problema recorrente da população, a longa espera nas filas em bancos do município. Balut salienta que já existe a Lei Municipal n° 1767/05, que diz que “os usuários das agências bancárias não poderão permanecer por mais de 15 minutos de espera após o recebimento da senha, salvo nos dias de pagamento de funcionários públicos municipais e ao dia subsequente aos feriados prolongados, tendo tolerância de mais dez minutos.

Infelizmente, de acordo com o presidente, os estabelecimentos bancários ainda não cumprem totalmente a legislação. “Recebemos inúmeras reclamações de munícipes  cobrando uma fiscalização diária nos bancos da nossa cidade, algo que não vem acontecendo”, afirmou Balut.

O presidente do Poder Legislativo solicita informações da prefeitura quanto a fiscalização nas agências bancárias instaladas no município e a possiblidade de instalação de uma linha 0800 para a denúncia popular. Segundo ele, se o cidadão tiver um canal direto de comunicação com a fiscalização desse setor, há uma boa possibilidade de o problema ser resolvido com mais rapidez.

Legislação

A Lei Municipal 1767/05 está em vigor desde outubro de 2005 e foi proposta pelo ex – vereador Marcelo Matos, por meio de projeto 040/2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias adotarem o sistema de senhas para o atendimento e oferecerem cadeiras para os usuários.

De acordo com a Lei, o cliente ou usuário que ingressar na agência deverá receber um número, conforme a ordem de chegada, para ser atendido. As senhas deverão ter o horário de entrada no banco. Caso não seja cumprida a Legislação, o infrator será penalizado com advertência, multa de R$ 300,00 e suspensão do alvará de funcionamento após a quinta reincidência, quando o valor da multa passa a ser de R$ 564,00.

Balut prestigia a abertura da semana de Meio Ambiente

O presidente da Câmara de São Sebastião, vereador Artur Balut, prestigiou na noite da última quinta –feira, a abertura da Semana de Meio Ambiente, realizada pela Prefeitura no Teatro Municipal. Também compareceu ao evento a vereadora Solange Ramos.Balut,  aproveitou o momento para destacar  a importância de se comemorar tal data, todos os dias do ano. “É fundamental que todos nós tenhamos uma consciência ambientalmente correta. Cerca de 80% do nosso município estão dentro do Parque Estadual da Serra do Mar, isso nos faz ainda mais responsáveis por medidas que contribuam para a preservação da nossa terra”.

O presidente também lembrou que lançou esta semana um programa ambiental que será realizado nos prédios do Legislativo juntos a todos os funcionários, colaboradores e visitantes, além de viabilizar equipamentos que serão instalados dentro da Casa de Leis para a implementação de uma Câmara Ambientalmente Correta.

Durante o evento foi lançado pela prefeitura um “pacotão ambiental “, que deverá ser concretizado até dezembro ou mais tardar em fevereiro de 2012.

No pacotão, estão medidas como: Plano Diretor, Plano Municipal de Saneamento , Selo Municipal de Pescado, Aquicultura na Aldeia Indígena (esse projeto já está em andamento), Convênio com a Cooperativa de Pesca, retomada do Plano Apell e o projeto que também já está acontecendo com os alunos da rede municipal Navegação Costeiras.

A abertura também contou com o II Ambiental Fashion, com desfile de roupas confeccionadas a partir de garrafas pet, saquinhos plásticos, jornal, tecidos de sobra de guarda-chuvas , entre outros. Para finalizar a bióloga e educadora ambiental, Patrícia Blauth, proferiu uma palestra sobre a reciclagem e destinação de resíduos sólidos.

Balut anuncia criação de programa ambiental na Câmara de São Sebastião

Na semana em que se comemora o Dia mundial do Meio Ambiente, próximo dia 5, o presidente da Câmara de São Sebastião, Artur Balut, anunciou na última terça-feira, o programa Câmara Ambientalmente Correta, que será  implementado nos prédios do Legislativo. O projeto consiste em ações que serão desenvolvidas junto aos funcionários, visitantes e colaboradores, como oficinas de educação ambiental, palestras sobre o tema, coleta seletiva, viabilização de coletores para resíduos plásticos, papéis, vidros e orgânicos, reutilização de material, campanhas de conscientização, adequação nos banheiros, copa e todas as dependências , entre outras questões que possam contribuir com o meio ambiente.

A ação do presidente vem em seguida ao pioneirismo da implantação do Portal da Transparência nos legislativos da região, e a adoção de uma metodologia administrativa baseada nos princípios da iniciativa privada que já possibilitou à câmara sebastianense uma economia de mais de R$ 1,5 milhão nos primeiros cinco meses do ano.

“O fundamental é a conscientização de cada funcionário ou visitante da Câmara, caso contrário não chegaremos ao objetivo principal que é o de termos atitudes que possam contribuir para a preservação do Meio Ambiente”, ressaltou Balut.

A finalidade do projeto de acordo com o presidente, é fornecer ao Legislativo um processo estruturado e um contexto de trabalho com os quais ele possa alcançar e controlar o nível de desempenho ambiental interno, impactando positivamente todo seu entorno.

“Por meio de pequenas ações, porém que fazem toda a diferença, estaremos implementando medidas socioambientais, para que possamos viabilizar uma Câmara Inteligente, ajudando desta forma na conservação do nosso planeta”, destacou Balut.

O presidente lembrou que pretende dar exemplo notadamente porque nosso município tem quase 80% do seu território inserido em áreas de preservação permanente do Parque Estadual da Serra do Mar, e porque a preservação ambiental está intimamente ligada às ações básicas necessárias para o desenvolvimento da indústria do turismo em São Sebastião.

Ainda de acordo com Artur Balut, o programa faz parte de um novo conceito de Legislativo. “Já temos o Portal da Transparência funcionando antes mesmo de sua obrigatoriedade. Estamos proporcionando também medidas de inclusão e reintegração social no nosso quadro de funcionários, adotamos a valorização do funcionalismo público, ou seja, nosso compromisso não para na transparência dos nossos atos legais, estamos indo além. Com ações de Comunicação e Responsabilidade Social quem ganha é o Meio Ambiente e a Sociedade", finalizou o presidente.

Balut quer incluir Salão Náutico no calendário oficial de eventos do município

As comissões parlamentares da Câmara de São Sebastião estão analisando o Projeto de Lei 20/2011, de autoria do presidente Artur Balut, que inclui no calendário oficial de eventos do município o “Salão Náutico”, que se realizará anualmente no mês de julho, na Avenida Dr. Altino Arantes, a conhecida “Rua da Praia”.

Se o projeto for aprovado, o evento ficará sob a responsabilidade da entidade Fundamar – Fundação Mar,  sem quaisquer ônus para o Município.

O Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Turismo e Cultura, ficará responsável por ceder o local para a realização do evento, bem como efetuar a divulgação em meios de comunicação oficial.

Consta ainda que as despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta da Fundamar e  seus colaboradores.

“O Salão Náutico promove o entretenimento e a integração com o meio ambiente, resgata a cultura náutica, incentiva a prática de esportes e, sobretudo, mostra a riqueza da nossa cidade. É uma bem-sucedida parceria entre poder público e iniciativa privada”, ressalta o presidente da Câmara, Artur Balut.

O Salão Náutico tem como objetivo principal destacar a cidade de São Sebastião como centro de referência do setor náutico para atividades turísticas, científicas, culturais, comerciais e ambientais.

Esse mercado inclui estaleiros e fabricantes de barcos, motores, equipamentos, acessórios de mergulho e pesca, jet skis, caiaques e botes, entre outros.                        

A primeira edição do Salão Náutico ocorreu em julho do ano passado e contou com a participação de centenas de participantes. O evento, promovido em parceria entre a Prefeitura Municipal e a Fundação Mar, obteve apoio da revista Boat Shopping.

Balut marca presença em reunião da Abramt

O presidente da Câmara de São Sebastião, Artur Balut, participou na manhã desta quinta-feira (26/05) da reunião da Abramt – Associação Brasileira de Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais e Terrestres de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural. O evento foi realizado no Centro Cultural São Sebastião – Recanto Batuira, no bairro São Francisco. O vereador Paulo Henrique Santana também participou da reunião que contou com a presença do prefeito Ernane Primazzi e de chefes de Executivo de cerca de 20 municípios de vários estados brasileiros.

“Acompanhamos com bastante atenção toda a movimentação no que diz respeito aos repasses de royalties do petróleo para São Sebastião e os outros municípios produtores. Vemos com muita preocupação a tramitação dos projetos em Brasília que tratam da divisão do Pré-Sal e dos repasses atuais. Não podemos permitir que municípios que não sofram os mais variados impactos provocados pela indústria petrolífera, como os danos ambientais e a elevação da densidade demográfica com todas as suas consequências, tenham o mesmo tratamento no que se refere à compensação como forma de mitigação desses impactos que é devida aos municípios diretamente afetados pela produção e industrialização do petróleo e seus derivados. A perda desses recursos pode inviabilizar financeiramente o nosso município”, avaliou o presidente Artur Balut.

O assunto que dominou a reunião foi o relatório apresentado pelo escritório de advocacia contratado pela Abramt para derrubar liminares obtidas Justiça por municípios que desejam os recursos dos royalties do petróleo, mesmo não sendo produtores ou limítrofes das áreas de produção. Muitos desses municípios que conseguem verbas que deveriam ser dos associados da Abramt possuem em seus territórios apenas os chamados City Gates, que são estações de bombeamento dos produtos petrolíferos destinados às refinarias.

Os membros da Abramt também aprovaram na reunião uma parceria que o prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi, também presidente da entidade, resolveu fazer com a Anamup – Associação Nacional dos Municípios Produtores. Essa parceria visa o assessoramento da Anamup nas matérias que tramitam no Congresso Nacional relativas à reforma tributária, valor adicionado do ICMS e exploração de petróleo, bem como novas iniciativas que poderão ser incluídas na agenda política do governo federal e que possam prejudicar a arrecadação e o desenvolvimento dos municípios filiados à Abramt.