Infelizmente tivemos que adiar a licitação que iria definir o fornecedor de combustíveis para a frota de veículos da Câmara, o que aconteceria nesta quarta-feira (02/03). A medida atende determinação do TCE – Tribunal de Contas do Estado, provocada por um questionamento jurídico de um dos postos de gasolina da área central da cidade.
A empresa alega que o processo não está correto porque delimita em 20 quilômetros de distância, a partir do prédio da Câmara, na área central, a distância máxima do posto que irá atender o Legislativo. O questionamento também aponta como incorreto a exigência do edital de que os participantes do processo apresentem um certificado de garantia de qualidade do combustível a ser vendido à Câmara.
Esses questionamentos são insipientes e sem fundamentos. A distância máxima foi exigida por uma questão de economicidade, pois não faria sentido comprarmos combustível, por exemplo, de um posto lá em Boracéia, que fica quase 80 quilômetros longe do centro, pois boa parte do abastecimento já seria consumido nesse trajeto. Isso seria anti-econômico e um desrespeito com o dinheiro público. Já a exigência de garantia de qualidade do produto é absolutamente normal, pois, tratamos o dinheiro público com responsabilidade e não vamos correr o risco de comprar combustível adulterado, até porque, isso sim, é contra a lei.
Ambos os questionamentos estão sendo devidamente esclarecidos pelo Jurídico do Legislativo no Tribunal de Contas, e a expectativa é de retomar o processo licitatório nos próximos dias. Para garantir total lisura do processo, além da publicação oficial do edital na imprensa, demos ampla divulgação ao processo no site da Câmara na internet e ainda fizamos questão de entregar pessoalmente ofícios convidando todos os postos de combustíveis na área de abrangência do edital a participar da licitação.
Desde que assumimos a direção da Câmara, a população, os vereadores, o Poder Judiciário, a imprensa, a OAB, o Observatório Social, enfim, os mais variados segmentos da sociedade, nos deram total apoio às medidas de saneamento administrativo e de transparência de ações que adotamos à frente do Legislativo. Essa interpelação de um dos nossos processos licitatórios muito nos estranha, até porque os questionamentos partem de uma empresa, que absolutamente não está prejudicada no processo. Será que alguém nessa cidade ainda deseja uma política arcaica, sem transparência, e de atendimento a interesses obscuros?.
