O presidente da Câmara de São Sebastião, Artur Balut, participou na manhã desta quinta-feira (26/05) da reunião da Abramt – Associação Brasileira de Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais e Terrestres de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural. O evento foi realizado no Centro Cultural São Sebastião – Recanto Batuira, no bairro São Francisco. O vereador Paulo Henrique Santana também participou da reunião que contou com a presença do prefeito Ernane Primazzi e de chefes de Executivo de cerca de 20 municípios de vários estados brasileiros.
“Acompanhamos com bastante atenção toda a movimentação no que diz respeito aos repasses de royalties do petróleo para São Sebastião e os outros municípios produtores. Vemos com muita preocupação a tramitação dos projetos em Brasília que tratam da divisão do Pré-Sal e dos repasses atuais. Não podemos permitir que municípios que não sofram os mais variados impactos provocados pela indústria petrolífera, como os danos ambientais e a elevação da densidade demográfica com todas as suas consequências, tenham o mesmo tratamento no que se refere à compensação como forma de mitigação desses impactos que é devida aos municípios diretamente afetados pela produção e industrialização do petróleo e seus derivados. A perda desses recursos pode inviabilizar financeiramente o nosso município”, avaliou o presidente Artur Balut.
O assunto que dominou a reunião foi o relatório apresentado pelo escritório de advocacia contratado pela Abramt para derrubar liminares obtidas Justiça por municípios que desejam os recursos dos royalties do petróleo, mesmo não sendo produtores ou limítrofes das áreas de produção. Muitos desses municípios que conseguem verbas que deveriam ser dos associados da Abramt possuem em seus territórios apenas os chamados City Gates, que são estações de bombeamento dos produtos petrolíferos destinados às refinarias. 
Os membros da Abramt também aprovaram na reunião uma parceria que o prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi, também presidente da entidade, resolveu fazer com a Anamup – Associação Nacional dos Municípios Produtores. Essa parceria visa o assessoramento da Anamup nas matérias que tramitam no Congresso Nacional relativas à reforma tributária, valor adicionado do ICMS e exploração de petróleo, bem como novas iniciativas que poderão ser incluídas na agenda política do governo federal e que possam prejudicar a arrecadação e o desenvolvimento dos municípios filiados à Abramt. 
