O presidente da Câmara de São Sebastião, Artur Balut, explicou na manhã desta segunda-feira (16/05), em entrevista na Radio Morada, os motivos pelos quais decidiu recomeçar o processo de tramitação das contas do Poder Executivo referentes ao ano de 2008 na Casa de Leis. De acordo com Balut, a falta de sintonia no que se refere ao prazo que as contas precisam ficar à disposição dos contribuintes para consultas, o levou a decidir o que determina a Constituição Federal, que é a Lei maior do país. O Regimento Interno do Legislativo, a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal determinam prazos que variam de 30 a 60 dias para que o exercício financeiro do executivo fique à disposição da população para consulta. “Não tenho o menor constrangimento de admitir que há falhas no nosso Regimento Interno, mas, descobrimos isso em tempo antes da votação. Consultamos o nosso Departamento Jurídico e outros juristas e o próprio regimento nos permite fazer a correção. Nossa administração na câmara é extremamente séria e transparente. Se antes não atentavam para esse problema, isso não é problema; respondo pela Câmara agora e quero seguir o que é correto”, disse o presidente Artur.
Balut afirmou que, exatamente para corrigir falhas nos dispositivos legais à disposição da Câmara, abrirá licitação para contratação de uma empresa especializada na Consolidação das Leis do município, para que isso seja feito o mais rápido possível. Segundo ele, o Jurídico da Câmara está desde o início do ano desenvolvendo um trabalho de identificação dessas falhas legais, mas, como o tema é muito complexo, precisará de ajuda de especialistas para a unificação das leis, o que deve ficar pronto até o final do ano.
Especificamente sobre as contas de 2008, o presidente afirmou que tem ciência dos aspectos políticos que envolvem a sua tramitação. “Não estou aqui para empurrar ou segurar as contas, e sim para fazer o que é certo”, garantiu Balut, explicou que o rito a ser seguido inclui os 60 dias para consulta do contribuinte, o envio para as comissões da Casa, dez dias para apresentação da defesa e outros 30 dias para apresentação do parecer e o conseqüente Projeto de Decreto Legislativo, que deverá ser colocado em votação na semana seguinte em que for elaborado.
Artur Balut citou ainda uma alteração no Regimento Interno que obriga o Executivo a enviar as contas ao Legislativo. Ele explicou que essa alteração foi feita no ano passado e que, portanto, não alcançou as contas de 2008 que foram direto para o TC. “Já com relação às contas de 2009 e 2010, atendendo a essa modificação, colocamos ambas à disposição da consulta pública, e já publicamos um comunicado nesse sentido na imprensa local e no site da Câmara”, esclareceu Balut.
O presidente concluiu informando que, na próxima quarta-feira (18/05) concederá uma entrevista coletiva à imprensa, às 10h30, no Plenário da Câmara, ocasião em que apresentará um balanço do primeiro quadrimestre da sua gestão no Legislativo. O evento, também será aberto ao público em geral.
Atendendo convite do Pastor José Rocha, o presidente da Câmara de São Sebastião, Artur Balut, prestigiou, na noite do último sábado o evento que marcou o primeiro aniversário da Igreja Pentecostal Arca Cristã. A celebração aconteceu no galpão do CIP- Centro Integrado Profissionalizante, no bairro da Topolândia. 
“Sempre que somos convidados, fazemos questão de participar dos eventos que marcam as mais diversas manifestações religiosas. Sabemos perfeitamente bem do importantíssimo trabalho social realizado pelas igrejas, que recuperam indivíduos perdidos para a sociedade e, mais importante, os trazem de volta ao seio familiar. Além disso tem a questão religiosa que une as pessoas e deve ser respeitada por todos os cidadãos”, comentou o presidente Artur Balut. 
