A Câmara de São Sebastião deverá ser composta por 12 vereadores a partir da próxima Legislatura, em 2013. Atualmente, o Legislativo conta com 10 parlamentares. A definição sobre o novo número de edis foi tomada em consenso pela maioria dos vereadores na sessão ordinária da noite da última terça-feira. A necessária alteração na Lei Orgânica Municipal contou com o aval de sete parlamentares. Uma segunda votação, que ocorrerá na sessão do próximo dia 04 de outubro, será necessária para ratificar a decisão da maioria, segundo determinação do artigo 29 da Constituição Federal.
O presidente da Câmara, Artur Balut, afirmou que o número de 12 cadeiras a partir da eleição municipal do ano que vem ficou dentro do princípio da “razoabilidade”, levando-se em conta as três consultas públicas promovidas pelo Legislativo para debate do tema. “Pelo resultado das consultas, assim como pela manifestação dos que delas participaram, percebemos claramente que a população, de uma forma geral, defendeu um número entre 9 e 11 cadeiras. Já os que são declaradamente pré-candidatos a vereador queriam 15 vagas. Portanto, o número de 12 cadeiras foi o meio termo que a maioria dos vereadores encontrou para definir a questão”, afirmou Balut.
O chefe do Legislativo voltou a frisar que as consultas públicas não eram uma obrigação legal, mas, ele entendeu que “tínhamos o dever moral de possibilitar que a população se manifestasse sobre o assunto”. Artur Balut disse que sabia antecipadamente que os vereadores estariam sujeitos às críticas quando da realização das consultas, mas entende isso como “parte do necessário jogo democrático”.
Balut também lamentou a pouca participação popular na definição do processo, uma vez que as três consultas públicas somaram pouco mais de 200 participantes, apesar do Legislativo ter promovido a divulgação do evento nos mais diversos veículos de comunicação. “O ideal é que o cidadão participe mais desses eventos públicos para influir nas decisões políticas municipais”, disse o presidente da Câmara, já convocando a população para as audiências públicas que tratarão da elaboração da Lei Orçamentária para 2012 e a de cumprimento das Metais Fiscais do 2º quadrimestre de 2011, a serem realizadas na Câmara Municipal, respectivamente, nos próximos dias 28 e 29 de setembro. 
