Balut apóia criação do Parque Nacional dos Alcatrazes

O presidente da Câmara de São Sebastião, Artur Balut, participou na noite da última quarta-feira (30/03) da Audiência Pública para debate da proposta de criação do Parque Nacional Marinho do Arquipélago dos Alcatrazes. Fazem parte do projeto do parque as ilhas integrantes do arquipélago ao sul de São Sebastião, bem como a Ilha de Anchieta e seu entorno, no município de Ubatuba. Para Balut, “a criação do parque é a garantia de preservação de um dos mais importantes ecossistemas marinhos de todo o litoral brasileiro”.

A audiência, realizada no Teatro Municipal de São Sebastião, contou com a participação de centenas de ambientalistas, pescadores e moradores de todas as cidades do Litoral Norte. Da câmara sebastianense também prestigiaram o evento os vereadores Paulo Henrique Santana e Marcos Jorge.

“Conhecemos a luta de longa data dos ambientalistas da região pela preservação do arquipélago de Alcatrazes, notadamente o movimento contra os exercícios de tiro da Marinha na ilha principal. Hoje, com muita alegria vemos que a própria Marinha é a principal parceira do Instituto Chico Mendes neste processo de criação do parque”, afirmou Balut.

O presidente do Legislativo sebastianense lembrou que a área do possível parque, principalmente o trecho marinho ao sul de São Sebastião, “tem um valor ecológico que não se pode mensurar”. Balut lembrou que “Alcatrazes e as ilhotas das proximidades compõem um dos maiores ninhais de aves marinhas de todo o litoral brasileiro”.

Além disso, o vereador destacou que o arquipélago, já bastante estudado por biólogos, possui, ainda, várias espécies endêmicas (que só existem naquele lugar), como as famosas cobras jararacas de Alcatrazes. “Não bastasse isso, o arquipélago é, ainda, um dos principais pontos de refúgio das baleias de Bryle que, vez ou outra, avistamos circulando pelo canal de São Sebastião”, lembrou ele.

Por essa importância ecológica, que também pode se tornar turística, com visitas monitoradas ao local, Balut informou que coloca a Câmara à disposição da comunidade ambientalista nessa luta pela criação do parque. “Faremos tudo que estiver ao nosso alcance, seja no âmbito legislativo municipal, ou no acionamento de parceiros políticos em São Paulo e em Brasília para viabilizar esta importante luta dos ecologistas do Litoral Norte, respeitando também os interesses dos pescadores artesanais de nossa região”, finalizou o presidente da Câmara.

Balut viabiliza plano de saúde e antecipação do 13º salário para servidores da Câmara

O presidente da Câmara de São Sebastião, Artur Balut, anunciou na última sessão da Casa de Leis dois importantes benefícios para os servidores públicos do Poder Legislativo: a concessão de Plano de Saúde para os funcionários efetivos e a antecipação do pagamento da primeira parcela do 13º salário para todos os empregados até o mês de julho. Balut também colocou em votação em regime de urgência o projeto do Executivo que altera um artigo da Lei de Uso e Ocupação do Solo na Costa Sul, o que possibilitará a construção do Hospital Municipal em Boiçucanga.

A definição da concessão do Plano de Saúde ocorreu em reunião com os servidores, promovida pelo presidente, na semana passada. O benefício ao servidor será totalmente custeado pelo Legislativo. O Projeto de Resolução que autoriza a Câmara a contratar o benefício já foi aprovado pelo plenário do Legislativo.

“Na reunião com os funcionários, a maioria optou por um plano de abrangência regional. Ficamos muito satisfeitos em poder propiciar este benefício aos servidores públicos da Câmara, porque entendemos que, desta forma, damos ainda mais condições para eles exercerem suas tarefas com tranqüilidade, tendo a certeza de que se eventualmente precisar de um atendimento médico contará com a segurança de um plano no seu tratamento”, esclareceu Balut.

Já o projeto que disciplina o pagamento do terceiro salário dos funcionários da Câmara foi lido na última sessão ordinária e encaminhado às comissões permanentes. De acordo com a proposta, o 13º vencimento será pago aos servidores comissionados e efetivos dividido em duas parcelas.

O projeto menciona que os funcionários que fizerem aniversário até o mês de julho receberão 50% do valor do décimo terceiro salário no mês que antecede a data de aniversário, e aos que aniversariam de julho a dezembro os vencimentos serão pagos em julho. Já a segunda parcela do pagamento será paga até o dia 20 de dezembro para todos os servidores. No caso da Câmara ter disponibilidade financeira, o presidente poderá antecipar o pagamento do décimo terceiro salário.

Atualmente os funcionários recebem a metade do décimo terceiro de acordo com a data de aniversário e o restante em dezembro. “Esta é uma forma que encontramos para fazer justiça a todos, porque os que fazem aniversário de julho em diante recebem o benefício próximo do pagamento da segunda parcela. Resolvemos apresentar esse projeto para que não haja tanta diferença entre um e outro funcionário,”, explicou Artur.

Ainda no uso da tribuna, o presidente do legislativo antecipou que, na próxima semana, a Câmara termina a votação do projeto que altera a legislação municipal a fim de proporcionar a construção do Hospital Municipal da Costa Sul, em Boiçucanga. O projeto do executivo já foi aprovado em primeira votação, em regime de urgência, na última sessão. Para Artur Balut, “dessa forma a câmara mostra compromisso com a sociedade que, em sua imensa maioria, deseja a construção do hospital naquela região, o que irá repercutir positivamente também no atendimento do Hospital de Clínicas no Centro”. 

Costa Norte ganha mais uma rua pavimentada

Participamos na noite da última segunda-feira (28/03) do evento que marcou mais uma entrega de pavimentação de via pública por parte da Prefeitura de São Sebastião. Desta vez, a obra repassada a população foi realizada na rua Oceanidas, no bairro do Canto do Mar, Costa Norte do município. Esta é a nona rua pavimentada e entregue na Costa Norte nos dois primeiros anos da administração municipal.

Avaliamos como positiva a atuação da administração municipal neste setor, pois ela  não está fazendo obras mirabolantes, e sim necessárias. Se as administrações passadas tivessem feito igual, certamente teríamos um município com mais qualidade de vida.

Ressalto, ainda, que no pacote de obras municipais entregues ao longo de 20 dias, estão importantes realizações na área educacional, como a nova escola da Topolândia (uma das maiores e melhores da região) e o novo prédio da centenária Escola Henrique Botelho. Vale lembrar, também, que não se tratam de obras eleitoreiras, feitas apressadamente, como em anos anteriores .

Câmara inicia processo de análise das contas de 2008 do ex-prefeito Juan

O presidente da Câmara de São Sebastião, Artur Balut, confirmou que já se encontra no Legislativo o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as contas de 2008 do ex-prefeito Juan Garcia. A casa de Leis ainda não tem previsão de quando exatamente as contas serão votadas pelo Plenário uma vez que, antes, o documento precisa ser analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento. Na tribuna, Balut também adiantou que está promovendo uma reestruturação do espaço físico da Câmara para melhorar o desempenho dos vários setores administrativos da Casa e ainda deu detalhes sobre dois casos de roubos contra um dos anexos do Legislativo, flagrados por câmeras de segurança no centro histórico.

A respeito das contas do Executivo de 2008, Artur Balut, afirmou que “o documento do TC será analisado sem atropelos”. O presidente garantiu que não irá “emperrar nem atropelar” nada e que, portanto, não aceita pressão para retardar ou adiantar o julgamento do parecer do tribunal.

De acordo com o Regimento Interno do Legislativo, os vereadores integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento terão prazo de 30 dias para emitir um parecer a respeito do documento enviado pelo Tribunal de Contas. Antes disso, o ex-prefeito é notificado e tem prazo de 10 dias para, se desejar, apresentar defesa sobre o conteúdo do parecer.

Após a análise na comissão permanente da Câmara, é elaborado um projeto de decreto legislativo que tramita na Casa em regime de urgência especial. O assunto será levado ao Plenário para votação na primeira sessão ordinária que se realizar após a elaboração do decreto.

Reestruturação física

Artur Balut adiantou que a reestruturação do espaço físico da Câmara envolve a incorporação pelo setor administrativo de alguns gabinetes de vereadores anexos ao prédio principal da câmara. O primeiro incorporado foi o espaço antes usado pelo vereador Amilton Pacheco, cujo gabinete foi transferido para a Rua João Batista Fernandes, 169. O presidente, agora, negocia com o vereador Paulo Henrique Santana a cessão do espaço ocupado por seu gabinete.

“Além dessas mudanças físicas, estamos promovendo a substituição dos cabos de fibra ótica no nosso setor de informática. O objetivo é melhorar a qualidade e a velocidade da transmissão da sessão da Câmara pela internet. Essa transmissão também ganhará uma câmera filmadora digital mais moderna, para melhorar a qualidade da imagem. Pensamos no cidadão que está em casa, deseja acompanhar os trabalhos legislativos, mas, por um motivo ou outro não tem condições de se deslocar até o prédio da Câmara no dia da sessão. Estamos, ainda, reativando a câmera de segurança que estava inativa e que fica nas proximidades do gabinete do vereador Ernaninho”, enfatizou o presidente.

Assalto à Câmara

Ainda no uso da tribuna, Artur Balut revelou que o prédio anexo da Câmara, em frente à Praça do Coreto, e onde funcionam os departamentos Jurídico e de Comunicação, foi alvo da ação de bandidos no último dia do carnaval. Os marginais voltaram ao local três dias depois. Nas duas ocasiões levaram um suporte de bebedouro de água e um monitor de computador. Tentaram também, mas não conseguiram, roubar três botijões de gás que estavam presos por uma corrente.

Os ladrões foram flagrados por câmeras de monitoramento do centro histórico. “Já conseguimos a identificação dos ladrões e descobrimos que se tratavam de moradores de rua que eram atendidos pela Casa dos Passarinhos (instituição beneficente mantida pela Igreja Católica). São pessoas que sempre entravam no prédio principal da Câmara para tomar café e usar o banheiro. Até por isso, tomamos aquela decisão de restringir a circulação de pessoas pela área administrativa do Legislativo”, lembrou Artur. 

Câmara pode analisar nesta terça alteração legal para construção do Hospital da Costa Sul

O presidente da Câmara de São Sebastião, Artur Balut, participou na noite da última segunda-feira (21/03) da audiência pública convocada pela prefeitura para debate sobre as alterações necessárias na Legislação de Uso do Solo visando a implantação do Hospital da Costa Sul do município. Balut lembrou, na ocasião, que em outras audiências convocadas pela Câmara sobre o mesmo tema, moradores da Costa Sul demostraram temor com a possibilidade de verticalização das construções na região. As alterações solicitadas foram feitas pela prefeitura e, agora, o presidente entende que o Executivo poderá conseguir a aprovação da modificação legal no Legislativo.

“O gabarito com a altura do prédio foi mantido nos nove metros; a prefeitura retirou do projeto a caixa d’água de 20 metros de altura e o heliponto que também extrapolavam a atual legislação. Todas as concessões solicitadas foram feitas, muito embora, entendo que o projeto inicial tenha sido bastante pontual e não colocava em risco a região nessa questão de verticalização”, afirmou Balut.

O vereador lembra que, agora, basicamente, a prefeitura solicita apenas uma modificação na taxa de ocupação da área para a construção do hospital. Segundo Artur Balut, “mais uma vez, a questão é pontual, valendo somente para esse terreno específico onde será erguido o hospital”. Há a possibilidade de o assunto ser discutido em regime de urgência na sessão ordinária da Câmara, nesta terça-feira (22/03).

O presidente da Câmara espera que agora, finalmente, o município possa ter condições legais de iniciar a construção do hospital. “Percebemos em todas as audiências públicas que a maioria absoluta da população residente na Costa Sul é absolutamente favorável ao hospital. E nem poderia ser diferente, afinal, a região é muito afastada da área central, e a ligação é feita por uma estrada precária, com duas serras no meio e tráfego lento, o que coloca em risco de morte todos os pacientes que precisam se deslocar daquela região para atendimento no Hospital de Clínicas do centro da cidade”, finalizou o presidente da Câmara. 

 

Começa a 3º Copa São Sebastião de Futebol de Campo

Prestigiamos, no último domingo (20/03), a solenidade de abertura da terceira edição da Copa São Sebastião de Futebol de Campo. O evento esportivo aconteceu no Ginásio de Esportes José de Souza Gringo, o “Gringão”, no Topovaradouro, região central da cidade. O  prefeito Ernane Primazzi e os vereadores Ernaninho e Amilton Pacheco também marcaram presença no evento.

A 3ª Copa São Sebastião de Futebol reúne 35 equipes do município que jogarão as partidas nos campos da Enseada, Boiçucanga e no Estádio Municipal Otoniel Santos , anexo ao “Gringão”. A competição conta com a participação de centenas de atletas nas categorias Sub 18 e Veteranos (35 e 40 anos).

Os jogos serão por região em duas chaves (Central/Costa Norte e Costa Sul). O campeão de cada chave disputará a final. Conversamos com o secretário de Esportes, Wladmir Rodrigues dos Santos, e ficamos sabendo que a realização da Copa, e não de um campeonato municipal, foi a forma mais democrática encontrada para a participação de todos os clubes da cidade em uma mesma competição.

Na abertura do torneio, dissemos aos atletas que a participação e o respeito mútuo entre as equipes devem ser a tônica da competição. Lógico que é importante ser o campeão. Mas, para ter um vencedor é preciso que alguém perca. O mais importante é lembrar sempre que, do outro lado, está um adversário e não um inimigo e que, portanto, o jogo deve ser limpo e sem violência.

Também somos esportistas e, durante muitos anos, participamos de diversas competições em São Sebastião e região, seja no futebol ou no iatismo. Também por isso, conhecemos a importância do esporte enquanto ferramenta de inclusão social. A prática esportiva afasta as crianças das ruas e das drogas e, além disso, a disciplina que cada modalidade exige para a sua prática, ajuda na formação do caráter do jovem. Isso não tem preço.   

Delegacia da Capitania dos Portos comemora 40 anos em São Sebastião

Participamos, na última sexta-feira (18/03) das comemorações por conta do aniversário de 40 anos da Delegacia da Capitania dos Portos de São Sebastião. Representamos o Legislativo ao lado da vereadora Solange Ramos e fomos muito bem recebidos pelo Capitão de Fragata Marcio de Vasconcellos Rocha, comandante desta unidade da Marinha do Brasil.

Reiteramos ao comandante que a Câmara Municipal permanece à disposição da Capitania para auxiliar no que for necessário ao importantíssimo trabalho desenvolvido pela Marinha em nossa região.

Vale destacar que, além de cuidar de toda a parte burocrática do setor no Litoral Norte, que vai desde a regulamentação das mais variadas embarcações, realização de cursos de trabalhadores do setor e alistamento militar dos jovens de 18 anos, a Capitania desenvolve o estratégico trabalho de fiscalização de toda a orla marítima da nossa região.

Esse trabalho estratégico é de suma importância, inclusive para garantir a segurança dos usuários do canal de São Sebastião. É a Capitania, por exemplo, quem determina se a balsa entre nossa cidade e Ilhabela pode operar ou não, dependendo das adversidades das condições climáticas.

Também é a nossa Delegacia da Capitania dos Portos que promove a importantíssima proteção do Arquipélago de Alcatrazes que, em breve, pode se tornar um Parque Nacional, o que ampliará ainda mais a preservação ambiental do local.

Além de tudo isso, cabe à Capitania dos Portos de São Sebastião a função de patrulhamento da nossa costa marítima para impedir ações criminosas diversas. Além de coibir atos como contrabando de mercadorias, a Capitania também tem conseguido, com êxito, impedir a ação dos chamados “atuneiros”, barcos de pesca comercial que buscam iscas vivas em nossas águas para o trabalho em alto mar e que colocam em risco a preservação de várias espécies de pescado.     

Semana de inaugurações e festa pelos 375 anos de emancipação de São Sebastião

Participamos nesta semana da série de inaugurações e entregas de reformas de várias obras no município, que fazem parte das comemorações de aniversário dos 375 anos de emancipação político-administrativa de São Sebastião. A Câmara municipal também lembrou a data com a sessão solene, no último dia 16, de entrega do título de cidadão sebastianense a oito personalidades que ajudaram (e ajudam), de alguma forma, o desenvolvimento da cidade.

Junto ao executivo municipal, participamos da entrega de pavimentações de ruas em Boiçucanga, na Costa Sul, e das obras de reforma e ampliação de escolas nos bairros do Pontal da Cruz, Vila Amélia e Topolândia.

De todas as solenidades, sem dúvida, as mais marcantes foram e entrega da ampliação do antigo prédio que era ocupado pela Seduc – Secretaria de Educação, e que agora é o novo endereço da Escola Municipal Henrique Botelho e a inauguração da nova Escola Municipal da Topolândia.

As duas obras têm significado relevante, cada qual com suas particularidades. A “nova casa” do Henrique Botelho, corrige um grotesco erro político, social e educacional cometido pela Administração passada que sem qualquer motivo justificável simplesmente “decretou” o fim da mais tradicional escola do município.

O Henrique Botelho, que foi fundado em 1902, teve sua primeira sede no prédio hoje ocupado pela Sectur, na Rua da Praia; posteriormente funcionou na Rua Caraguatatuba, na Vila Amélia e; por último, foi levado para o bairro do Porto Grande, naquela confusa mudança de endereço com o antigo Cene. Este último prédio acabou sendo devolvido ao Estado para ser sede da Fatec/Etec  e a tradicional escola municipal ficou sem endereço, ou seja, na prática foi extinta, o que é um absurdo para uma instituição educacional de 109 anos e que, inclusive, foi alvo de um selo comemorativo dos Correios quando completou 100 anos.

Já a nova Escola Municipal da Topolândia tem um significado especial pela sua magnitude. Trata-se de um dos maiores complexos educacionais de todo o Litoral Norte. A escola tem capacidade para até 1.600 alunos por turno. Ela também destinará suas dependências no período noturno para cursos de capacitação profissional ministrados pela Fatec/Etec. A oposição ao prefeito Ernane reclamou bastante do custo da escola, mas, essa é uma questão a ser discutida no âmbito judicial, que é o fórum mais adequado.   

Vereadores prestigiam inauguração do novo prédio da Escola Henrique Botelho

A Prefeitura de São Sebastião inaugurou nesta terça-feira (15/03) a ampliação do prédio da antiga Seduc – Secretaria de Educação, e que agora abriga a tradicional Escola Municipal Henrique Botelho, na Vila Amélia, região central do município. O presidente da  Câmara, Artur Balut, prestigiou o evento ao lado dos vereadores Marcos Jorge, Marcos Tenório, Solange Ramos, Ernaninho e Maurício da Costa Norte. Criada em 1902, a escola que ganha agora um novo endereço, é a instituição de ensino mais antiga de São Sebastião.

O presidente do Legislativo destacou a atual harmonia entre poderes no município e afirmou que isto tem resultado em ganhos para a população, a exemplo das novas instalações do Henrique Botelho. Aos alunos da escola, o presidente Artur Balut deixou uma mensagem especial: “aproveitem cada segundo nesta escola, porque a história de vocês está sendo feita aqui”.

A vereadora Solange Ramos destacou a boa qualidade da obra e alertou as crianças para que ajudem na conservação do prédio. O vereador Marcos Tenório parabenizou a administração pelos investimentos “importantes no setor da educação. O vereador Ernaninho também disse que vale à pena esperar mais tempo para ter uma obra de qualidade.

O prefeito Ernane Primazzi e a secretária de Educação, Ângela Couto, enfatizaram que a atual administração está resgatando a Escola Henrique Botelho, que ficou sem endereço no úlltimo ano da administração anterior e que, segundo eles, deixaria de existir por esse motivo. As autoridades aproveitaram para convidar a população para a inauguração, amanhã (16/03) da nova escola da Topolândia, a maior do município.  

Câmara vai abrir CEI para apurar supostas irregularidades na Diretoria de Obras Particulares

Câmara vai abrir CEI para apurar supostas irregularidades na Diretoria de Obras Particulares

A Câmara Municipal deverá instalar, provavelmente na semana que vem, uma CEI – Comissão Especial de Inquérito para apurar as denúncias de irregularidades supostamente cometidas na Diretoria de Obras Particulares da Secretaria Municipal de Obras. A informação foi prestada pelo presidente da Câmara, Artur Balut, no uso da tribuna durante a sessão ordinária do Legislativo realizada na noite da última quinta-feira (10/03). As denúncias de irregularidades que envolviam a construção de três pavimentos em empreendimentos particulares como se fossem mezaninos provocaram a queda do diretor do setor, Ruy Vidal.

“Recebemos este pedido, fizemos o devido encaminhamento para o nosso Departamento Jurídico e já temos os pareceres pela abertura da CEI. Essa Casa não se omitirá. O que tem que ser investigado, será”, garantiu o presidente da Câmara, Artur Balut.

Durante sua fala, o chefe do legislativo adiantou outras questões que já estão em análise na Câmara. Ele destacou a intenção do Legislativo na contratação de estagiários para vários setores da Casa, cujos entendimentos serão abertos com o CIEE – Centro Integrado Empresa Escola. Segundo ele, o “objetivo é dar oportunidade para os mais jovens terem o primeiro contato com o mercado de trabalho”.

Artur Balut também reafirmou que, em breve, a Câmara retomará a licitação para a compra de combustíveis. O processo foi interrompido por uma ação no Tribunal de Contas questionando o edital que definia as normas do processo. “Sabemos quem são as pessoas (com intenção de prejudicar o processo transparente de compras pelo Legislativo). Isso só nos motiva mais a continuar o nosso trabalho”, garantiu ele.

Em seguida, o presidente da Câmara lembrou que, no próximo dia 16, o Legislativo estará concedendo o título de “Cidadão Sebastianense” a mais oito pessoas de destaque no município. A solenidade será realizada às 17h00 no plenário da Casa de Leis. Sobre o assunto, Balut adiantou que conversará com os demais vereadores no sentido de limitar a entrega dos títulos e também das moções de aplauso, estas últimas normalmente entregues na última semana de cada mês.

“Não é por questão de economia, porque o custo é muito baixo. Queremos somente valorizar ainda mais estas honrarias aumentando o prestigio de quem as recebe. No caso das moções, também não acho correto perder uma sessão inteira do mês somente para a sua distribuição”, comentou o presidente.

Balut adiantou, ainda que, na próxima semana, deverá implantar a distribuição da pauta da sessão para vereadores e para a imprensa, através do sistema eletrônico, via internet, o que resultará na economia de papel e agilidade na informação. Por fim, o presidente tratou da questão do carnaval e disse que a associação das escolas de samba merece “um puxão de orelha construtivo”, por conta do atraso de duas horas no início do desfile; e afirmou, também, que nos próximos dias, entrará em contato coma direção regional da empresa Bandeirante de Energia, para que um diretor da concessionária venha ao Legislativo dar explicações sobre as muitas reclamações do setor na cidade.    

Observatório parabeniza Câmara pelo Portal da Transparência

Participamos na noite de ontem (02/03) da audiência pública de prestação de contas do Observatório Social, Organização Não Governamental, criada no ano passado em São Sebastião com objetivo de fazer o acompanhamento fiscal e garantir a eficiência na aplicação dos recursos públicos do município.

Parabenizamos a entidade pelo trabalho realizado no município e reiteramos o convite para que o Observatório Social acompanhe de perto todo o movimento contábil do Legislativo e que também se faça presente nas licitações promovidas por nossa Casa de Leis.

Explicamos que, na semana passada, por exemplo, realizamos um pregão para compra de materiais de uso da Casa e obtivemos uma economia de 50% em relação ao valor médio de mercado dos produtos.

Também garantimos que, na eventualidade de receber do Observatório qualquer denúncia com pedido de apuração de eventuais irregularidades cometidas no setor público, a Câmara dará prosseguimento a apuração dos fatos. Frisamos que a nova administração do Legislativo faz questão de trabalhar da forma mais transparente possível.

Para nossa satisfação, o  presidente do Observatório, Carlos Nacif, fez questão de reconhecer em público o novo modelo administrativo que adotamos no Legislativo. Ele disse que o Observatório Social está, inclusive, elaborando um ofício a ser encaminhado ao Legislativo parabenizando-nos pela efetiva implantação do Portal da Transparência.   

Em sua prestação de contas, o responsável pela ONG apresentou um breve histórico da entidade, bem como todo balancete contábil, com as receitas e despesas do Observatório Social. Nacif também enumerou concorrências públicas abertas pela prefeitura e acompanhadas pela entidade, com destaque para a licitação das obras da segunda fase do aterro da Rua da Praia.

Neste processo, ele disse que foram encontradas algumas inconformidades no edital e que foi feito o alerta ao prefeito. Como não houve correção, o Observatório entrou com uma representação junto ao MP - Ministério Público, cujo processo encontra-se na fase de elaboração do parecer a ser encaminhado ao juiz.



Manobra jurídica impede licitação de compra de combustível pela Câmara de São Sebastião

Infelizmente tivemos que adiar a licitação que iria definir o fornecedor de combustíveis para a frota de veículos da Câmara, o que aconteceria nesta quarta-feira (02/03). A medida atende determinação do TCE – Tribunal de Contas do Estado, provocada por um questionamento jurídico de um dos postos de gasolina da área central da cidade.

A empresa alega que o processo não está correto porque delimita em 20 quilômetros de distância, a partir do prédio da Câmara, na área central, a distância máxima do posto que irá atender o Legislativo.  O questionamento também aponta como incorreto a exigência do edital de que os participantes do processo apresentem um certificado de garantia de qualidade do combustível a ser vendido à Câmara.

Esses questionamentos são insipientes e sem fundamentos. A distância máxima foi exigida por uma questão de economicidade, pois não faria sentido comprarmos combustível, por exemplo, de um posto lá em Boracéia, que fica quase 80 quilômetros longe do centro, pois boa parte do abastecimento já seria consumido nesse trajeto. Isso seria anti-econômico e um desrespeito com o dinheiro público. Já a exigência de garantia de qualidade do produto é absolutamente normal, pois, tratamos o dinheiro público com responsabilidade e não vamos correr o risco de comprar combustível adulterado, até porque, isso sim, é contra a lei.

Ambos os questionamentos estão sendo devidamente esclarecidos pelo Jurídico do Legislativo no Tribunal de Contas, e a expectativa é de retomar o processo licitatório nos próximos dias. Para garantir total lisura do processo, além da publicação oficial do edital na imprensa, demos ampla divulgação ao processo no site da Câmara na internet e ainda fizamos questão de entregar pessoalmente ofícios convidando todos os postos de combustíveis na área de abrangência do edital a participar da licitação.   

Desde que assumimos a direção da Câmara, a população, os vereadores, o Poder Judiciário, a imprensa, a OAB, o Observatório Social, enfim, os mais variados segmentos da sociedade, nos deram total apoio às medidas de saneamento administrativo e de transparência de ações que adotamos à frente do Legislativo. Essa interpelação de um dos nossos processos licitatórios muito nos estranha, até porque os questionamentos partem de uma empresa, que absolutamente não está prejudicada no processo. Será que alguém nessa cidade ainda deseja uma política arcaica, sem transparência, e de atendimento a interesses obscuros?.