O presidente da Câmara de São Sebastião, Artur Balut, explicou na manhã desta segunda-feira (16/05), em entrevista na Radio Morada, os motivos pelos quais decidiu recomeçar o processo de tramitação das contas do Poder Executivo referentes ao ano de 2008 na Casa de Leis. De acordo com Balut, a falta de sintonia no que se refere ao prazo que as contas precisam ficar à disposição dos contribuintes para consultas, o levou a decidir o que determina a Constituição Federal, que é a Lei maior do país. O Regimento Interno do Legislativo, a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal determinam prazos que variam de 30 a 60 dias para que o exercício financeiro do executivo fique à disposição da população para consulta. “Não tenho o menor constrangimento de admitir que há falhas no nosso Regimento Interno, mas, descobrimos isso em tempo antes da votação. Consultamos o nosso Departamento Jurídico e outros juristas e o próprio regimento nos permite fazer a correção. Nossa administração na câmara é extremamente séria e transparente. Se antes não atentavam para esse problema, isso não é problema; respondo pela Câmara agora e quero seguir o que é correto”, disse o presidente Artur.
Balut afirmou que, exatamente para corrigir falhas nos dispositivos legais à disposição da Câmara, abrirá licitação para contratação de uma empresa especializada na Consolidação das Leis do município, para que isso seja feito o mais rápido possível. Segundo ele, o Jurídico da Câmara está desde o início do ano desenvolvendo um trabalho de identificação dessas falhas legais, mas, como o tema é muito complexo, precisará de ajuda de especialistas para a unificação das leis, o que deve ficar pronto até o final do ano.
Especificamente sobre as contas de 2008, o presidente afirmou que tem ciência dos aspectos políticos que envolvem a sua tramitação. “Não estou aqui para empurrar ou segurar as contas, e sim para fazer o que é certo”, garantiu Balut, explicou que o rito a ser seguido inclui os 60 dias para consulta do contribuinte, o envio para as comissões da Casa, dez dias para apresentação da defesa e outros 30 dias para apresentação do parecer e o conseqüente Projeto de Decreto Legislativo, que deverá ser colocado em votação na semana seguinte em que for elaborado.
Artur Balut citou ainda uma alteração no Regimento Interno que obriga o Executivo a enviar as contas ao Legislativo. Ele explicou que essa alteração foi feita no ano passado e que, portanto, não alcançou as contas de 2008 que foram direto para o TC. “Já com relação às contas de 2009 e 2010, atendendo a essa modificação, colocamos ambas à disposição da consulta pública, e já publicamos um comunicado nesse sentido na imprensa local e no site da Câmara”, esclareceu Balut.
O presidente concluiu informando que, na próxima quarta-feira (18/05) concederá uma entrevista coletiva à imprensa, às 10h30, no Plenário da Câmara, ocasião em que apresentará um balanço do primeiro quadrimestre da sua gestão no Legislativo. O evento, também será aberto ao público em geral.
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