Preocupado com a expansão do mercado de trabalho em São Sebastião, o presidente da Câmara, Artur Balut, apresentou requerimento na última sessão do Legislativo, solicitando informações ao Executivo sobre a aplicação da Lei 1423/2000, que obriga as empresas do município a contratarem mão-de-obra não especializada.
Balut informou que tem sido procurado constantemente por munícipes que estão atrás de uma oportunidade de emprego na cidade. “Nosso município possui algumas obras, que poderiam gerar empregos a inúmeras famílias sebastianenses. Temos que prestigiar os moradores da cidade e dar oportunidade de trabalho para que os pais de família possam ter melhores condições de vida no município”, afirmou ele.
O presidente da Câmara explica que a Lei 1423/2000 diz que toda empresa que fizer obra ou prestação de serviços no município, por meio de contrato firmado com o Poder Público, deve reservar 80% das vagas aos trabalhadores residentes na cidade. A lei, destacou Balut, possibilita à prefeitura viabilizar a contratação dessa mão de obra local. Temos, então, que fazer cumprir essa lei.
“Mesmo com tantas obras na cidade, muitos sebastianenses estão ficando de fora do quadro de funcionários da empresas contratadas. Por isso gostaria de saber se existe fiscalização nas empresas que atuam no município, e se estas empresas estão cumprindo o dispositivo legal destinando empregos aos moradores da cidade”, explicou o presidente Artur Balut.
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