O presidente da Câmara de São Sebastião, Artur Balut, pretende convocar audiências públicas para definição do novo número de vereadores, a partir da próxima legislatura. Segundo a legislação, municípios que possuem entre 50 e 80 mil habitantes, caso de São Sebastião, podem ter entre 10 e 15 parlamentares. Balut deseja definir a questão o mais rápido possível e, para tanto, acionou o seu Departamento Jurídico, para saber se não há qualquer empecilho legal para a convocação das audiências. No uso da tribuna, na última sessão, Balut afirmou que sabe que a competência para definição do novo número de vereadores sebastianenses é exclusiva da Câmara. “Mas, particularmente, acho bem mais prudente e democrático dividir esta responsabilidade com o maior número possível de integrantes da sociedade civil organizada”, declarou o chefe do Legislativo.
A Legislação, reforçou Balut, permite a São Sebastião ter até 15 vereadores, mas, não exatamente este número máximo. Segundo ele,
“podemos continuar com 10 vereadores, ou passarmos para 11, 12, 13, 14 ou 15 edis na próxima legislatura. Mesmo internamente, pelo que percebemos, há colegas que defendem números diferentes de vereadores”, afirmou.
A mesma diferença de opinião, segundo avaliou Artur Balut, também ocorre no conjunto da sociedade. Ele declarou que, recentemente, recebeu um ofício da ONG Observatório Social sobre o assunto. O vereador PH, no início do ano, também enviou um oficio ao presidente abordando a possibilidade de a definição do número de parlamentares ser discutida em audiência pública.
“Desde o início do nosso mandato já cogitávamos a possibilidade dessa audiência pública. Afinal, nossa gestão tem se pautado com bastante rigor pela transparência em seus atos, sejam eles administrativos ou políticos. Defendo também a transparência nessa questão importante da definição do novo número de parlamentares”, afirmou o presidente da Câmara.
A elevação no número de parlamentares, no entender de Artur Balut, se por um lado aumenta a representatividade da população na casa, por outro lado, “implica em elevação de gastos públicos, com contratação de mais servidores, necessidade de locação de mais imóveis para gabinetes parlamentares, e possível necessidade de alteração na estrutura física do legislativo, entre outras medidas”.
O presidente da Câmara lembrou que a legislação não prevê aumento no repasse do duodécimo da prefeitura para o Legislativo em função de eventual aumento no número de vereadores. “Contudo, com mais vereadores na Casa, dificilmente poderão ser adotadas medidas administrativas que resultem em substancial economia dos recursos que a Câmara recebe, como estamos conseguindo atualmente, onde pretendemos poupar entre R$ 7 e 8 milhões do dinheiro público, até o final do próximo ano. É muito importante saber o que o cidadão pensa de tudo isso”, finalizou Artur Balut.
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